Atestado de Capacidade Técnica
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, contratante dos serviços ou produtos, com o objetivo de comprovar a execução satisfatória de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços por parte da empresa requerente.
INFORMAÇÕES SOBRE A EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Município de Caçapava – SP
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, contratante dos serviços ou produtos, com o objetivo de comprovar a execução satisfatória de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços por parte da empresa requerente.
Procedimento para Solicitação
Para a emissão do referido atestado, o interessado deverá preencher o requerimento próprio e encaminhá-lo, juntamente com a documentação necessária, para o endereço eletrônico:
📧 [email protected]
As solicitações são recebidas exclusivamente por meio eletrônico (e-mail).
Documentação Obrigatória
A solicitação deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos digitalizados:
-
Contrato Social atualizado da empresa requerente;
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Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Contrato administrativo;
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Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço;
-
Notas Fiscais relativas à execução do objeto contratado.
Nos casos de obras ou serviços de engenharia/arquitetura:
Deverá ser anexada também a(s) ART(s) – Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente.
Análise e Prazo de Emissão
Após o recebimento da solicitação, a Administração realizará a verificação da documentação e a confirmação da entrega do objeto ou da efetiva execução do serviço prestado.
O prazo máximo para emissão do Atestado de Capacidade Técnica é de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da constatação do cumprimento integral dos requisitos exigidos. O retorno será feito exclusivamente via e-mail.