ACESSIBILIDADE

Sala do Empreendedor

Sala do Empreendedor

Secretaria de indústria, Comércio e Agricultura

Divisão de Indústria, Comércio e Serviços

 

Etapas do Procedimento para Abertura de MEI em Caçapava
 
1º Passo: Orientação: 

Entrar em contato com a Sala do Empreendedor Caçapavense por e-mail: [email protected].
Importante entre em contato para se informar do procedimento que deve ser adotado para instalação de sua empresa, visto os tipos de atividades que serão desenvolvidas em sua MEI.

Consulte no link abaixo quais atividades podem ter CNPJ MEI:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

 
2º Passo: Consulta de Zoneamento:

Formalizar consulta à Sala do Empreendedor Caçapavense se a(s) atividade(s) a ser(em) desempenhada(s) pela MEI pode(m) no endereço pretendido.

Enviar as informações abaixo para [email protected] 
• Nome completo do interessado;
• Endereço completo para correspondência;
• Endereço completo de onde funcionará a MEI;
• Informar TODOS os CNAE´s (Código Nacional de Atividade Econômica) da(s) atividade(s) que será(ão) exercida(s) no local, de acordo com a classificações oficial informada no site: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html 

A Sala do Empreendedor Caçapavense enviará uma Declaração de Zoneamento informando se o interessado poderá ou não se estabelecer no endereço indicado onde  funcionará a MEI.

 
3º Passo: Abertura de CNPJ:

Para abertura do CNPJ o interessado tem dois caminhos:

1º) O interessado poderá acessar o site do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei 

Lá deverá preencher todos os requisitos, inclusive o de senha, para obter o CNPJ do MEI.
Uma vez aberto o CNPJ, o interessado deverá preencher o requerimento para abertura da Inscrição Municipal e emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços através do link: https://forms.gle/zzMxf1gF7HZnGETH9 e encaminhar, conforme orientação no próprio Requerimento, à Sala do Empreendedor Caçapavense.

2º) levar os documentos abaixo à equipe do Posto do SEBRAE AQUI, da SALA DO EMPREENDEDOR CAÇAPAVENSE para abertura/criação do CNPJ do MEI.

  • CPF e RG
  • Título de Eleitor
  • Recibo da Declaração do Imposto de Renda
  • Comprovante de endereço de correspondência
  • Endereço de e-mail ativo
  • Nº de celular para cadastro e contato (durante a abertura do CNPJ, será necessário acessar a caixa de e-mail para confirmar os códigos de liberação para dar andamento ao cadastro.
  • Declaração de Zoneamento emitido pela Sala do Empreendedor Caçapavense (tratado via e-mail)
  • Requerimento exigido para abertura da Inscrição Municipal e Nota fiscal eletrônica, através do link : https://forms.gle/zzMxf1gF7HZnGETH9 
  • Atenção à apresentação dos documentos exigidos.
 
4º Passo: Abertura de Inscrição Municipal

A INSCRIÇÃO MUNICIPAL é um documento importante pois é através dela que a MEI fica devidamente formalizada no município e junto ao Governo Federal. Até porque a Inscrição Municipal deve ser afixada junto do CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, mesmo que você já tenha procedido na abertura do CNPJ junto ao site do Governo Federal (Portal do Empreendedor).

Para efetivação da INSCRIÇÃO MUNICIPAL é necessário que os documentos abaixo sejam encaminhados presencialmente à SALA DO EMPREENDEDOR CAÇAPAVENSE, localizado à R. Mal Eduardo Sócrates, 254 – Vila São João – Caçapa/SP ou encaminhada por e-mail: [email protected]. - Cópia do CNPJ – retirado no site da Receita Federal http://servicos.receita.fazenda.gov.br - Cópia de Certificado da Condição de MEI – retirado no portal do empreendedor.

  • Cópia da Inscrição Estadual ( SINTEGRA) – caso possua;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Declaração de Zoneamento emitido quando da consulta de zoneamento através do e-mail : [email protected].

É fundamental que os documentos apresentados sejam efetivamente válidos.

CASO VOCÊ NÃO TENHA PROCEDIDO NA ABERTURA DO CNPJ NO PORTAL DO GOVERNO FEDERAL, poderá proceder na abertura do seu CNPJ através da Sala do Empreendedor Caçapavense apresentando todos os documentos informados no item 2º do 3º passo - ABERTURA DO CNPJ DO MEI.

 
5º Passo: Cadastramento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Acessar https://cacapava.sp.gov.br/financas/nota-fiscaleletronica 

Clicar no SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (https://cacapava.sp.gov.br/financas/nota-fiscal-eletronica)

Baixar o Manual para cadastro de usuário para NF-e: 
Download/Manuais/Manual de usuário Nfe

(https://nfe.etransparencia.com.br/sp.cacapava/nfe/principal_2.aspx?FV3T4UVhAlnXjtJsdfr5IUSZC/tGQoLpMo46PUQ5paw=)