Legislação Municipal
Decreto nº 4809, de 13 de maio de 2022
Concede a permissão de uso de bem público que especifica à Associação e Auxílio a Excepcionais – Projeto “CONVIVER”.
Portaria nº 19/GAB, de 12 de maio de 2022
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade.
Portaria nº 18/GAB, de 12 de maio de 2022
Altera a Portaria nº 71/GAB, de 02 de agosto de 2021, que constitui a Comissão Permanente de Registro Cadastral.
Portaria nº 17/GAB, de 11 de maio de 2022
Constitui a Comissão de Análise e Classificação das inscrições do Edital 02/2022 – Projetos Oficinas Culturais e Arte Solidária, e do Edital 03/2022 – Projetos Oficinas Esportivas.
Portaria nº 16/GAB, de 11 de maio de 2022
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade.
Lei nº 5950, de 09 de maio de 2022
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caçapava.
Lei nº 5949, de 09 de maio de 2022
Institui o Programa Caçapava Mais Transparente, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.
Lei nº 5948, de 06 de maio de 2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, sem distinção de índices de remunerações dos Servidores Públicos do Município, bem como dos proventos da inatividade e das pensões e dá outras providências.
Portaria nº 15/GAB, de 05 de maio de 2022
Altera a Portaria nº 101/GAB, de 20 de dezembro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência.
Decreto nº 4807, de 03 de maio de 2022
Dispõe sobre a outorga da permissão para utilização da Banca nº 04-B do Mercado Municipal do Sr. Antonio Olímpio Galvani para a Sra. Maria de Lourdes Cypriano Galvani.