Legislação Municipal - Prefeitura de Caçapava

Legislação Municipal

Portaria nº 40/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Portaria nº 38/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Portaria nº 39/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Portaria nº 37/GAB/25 - Comissão Especial de Qualificação de Organização Social

Portaria nº 35/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Portaria nº 36/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Portaria nº 34/GAB/25 - Autoriza assinatura de transações bancárias

Lei nº 6248 - PL 16-25 - Controle da emissão de ruídos de motocicletas

Portaria nº 33-GAB-25 - Altera a Portaria 49-GAB-25 - Comissão da Organização Social

Decreto nº 5172 - Altera o Decreto 3336-11 - regulamenta o desconto em folha

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