Legislação Municipal
Decreto nº 4919, de 09 de maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares
Decreto nº 4918, de 03 de maio de 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Portaria nº 31/GAB, de 31 de maio de 2023
Nomeia Secretário de Governo e Relações Institucionais.
Lei nº 6057, de 30 de maio de 2023
Denomina “Vereador Sebastião Lopes da Silva” a via pública que especifica.
Lei nº 6056, de 30 de maio de 2023
Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.
Lei nº 6054, de 23 de maio de 2023
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos permanentes que especifica e dá outras providências.
Lei nº 6055, de 23 de maio de 2023
Aprova o Plano Diretor de Turismo Revisional e dá outras providências.