ACESSIBILIDADE

Legislação Municipal


Portarias

Portaria nº 17/GAB, de 11 de maio de 2022

Constitui a Comissão de Análise e Classificação das inscrições do Edital 02/2022 – Projetos Oficinas Culturais e Arte Solidária, e do Edital 03/2022 – Projetos Oficinas Esportivas.

Lei

Lei nº 5949, de 09 de maio de 2022

Institui o Programa Caçapava Mais Transparente, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.

Lei

Lei nº 5948, de 06 de maio de 2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, sem distinção de índices de remunerações dos Servidores Públicos do Município, bem como dos proventos da inatividade e das pensões e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 4807, de 03 de maio de 2022

Dispõe sobre a outorga da permissão para utilização da Banca nº 04-B do Mercado Municipal do Sr. Antonio Olímpio Galvani para a Sra. Maria de Lourdes Cypriano Galvani.