Requerimentos

Veja os documentos necessários para cada tipo de solicitação.

1 - TRANSFERÊNCIA IPTU - (APRESENTAR CÓPIAS E ORIGINAIS)

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou vendedor;
• RG e CPF ou Habilitação do requerente;
• Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
• Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
• Taxa - Protocolo;
• Dúvidas: enviar email para [email protected]
• Obs. Para melhor organização do setor, será permitido até 10 (dez) transferências por requerimento/processo.

2 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO

• Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
• Cópia - Espelho Carnê IPTU ou Certidão Valor Venal;
• Cópia - Documento Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
• Requerimento preenchido (Pelo Proprietário);
  
• TAXA: PROTOCOLO + CERTIDÃO

3 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO - PARA ÁREA NÃO CADASTRADA

• Mapa Detalhado de Localização do Imóvel com referências;
• Cópia da conta de água ou luz do vizinho;
• Taxa - Protocolo + Certidão;
• Cópia - RG e CPF ou Habilitação;
• Cópia documento de Propriedade (Contrato, Escritura ou Matrícula);
• Requerimento preenchido (pelo proprietário).

4 - INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU

• Xerox - RG/CPF - Proprietário de todas as casas;
• Xerox das matrículas autônomas - Todas as casas;
• Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
• IPTU do ano vigente quitado;
• Requerimento Preenchido;
• Taxa - Outros Serviços;

5 - DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/RETIFICAÇÃO/CADASTRAMENTO DE ÁREA

• Cópia - RG/CPF
• Cópia - Espelho do carnê de IPTU;
• Cópia conta de água (somente para desdobro);
• Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
• 1ª Via Croqui;
• 1ª Via Memorial Descritivo (com confrontantes) devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico);
• Modelo de Memorial (clique aqui)
• 1 cópia A.R.T. devidamente assinada;
• Certidão Negativa de Débitos (Certidões);
• IPTU do ano quitado;
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
• Taxa - Protocolo, outros serviços e certidão.
  
  

  Obs: O Desdobro/desmembramento ou Unificação não será Deferido se constar qualquer débito em aberto. Inclusive o IPTU do ano vigente deve estar quitado.

  Lei complementar 299/2014

6 - APROVAÇÃO DE PROJETO

• Cópia - RG/CPF;
• Cópia - Capa do Carnê IPTU ou Certidão de Valor Venal;
• Cópia documento propriedade (Contrato/Escritura/Matrícula);
• 1ª Via da Planta (Se for mais de 1/Resto pra fora);
• 1ª Via Memorial Descritivo (Se for mais de 1/Resto pra fora);
• 1ª Via Memorial de Atividades (Quando comercial);
• Via A.R.T.;
• Taxa - Verificar no setor competente (STI);
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico;

7 - APROVAÇÃO DE PROJETO COM LTA

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário, responsável técnico ou procurador;
• Cópia da procuração (se for o procurador que assinar);
• Cópia RG/CPF de quem assina e do proprietário;
• 1ª Via do projeto;
• 1ª Via do memorial;
• A.R.T ou R.R.T;
• Taxas - Protocolo, Taxa da Aprovação e Certidão (LTA)

8 - HABITE-SE

• Declaração Águas Pluviais;
• Caderneta de Obras;
• 1ª Via Planta aprovada;
• TAXA: HABITE-SE + TAXA ISS DA CONSTRUÇÃO

9 - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

10 - DEMOLIÇÃO

• Cópia - RG e CPF do proprietário;
• Cópia da capa do IPTU ou Certidão de Valor Venal;
• Cópia - Documento de propriedade (Caso o IPTU não esteja atualizado);
• Croqui daárea a ser demolida assinado pelo responsável técnico;
• A.R.T. ou R.R.T.;
• Requerimento assinado pelo proprietário;
  
• TAXA: PROTOCOLO + DEMOLIÇÃO POR M2