Últimos dias para regularização de imóveis da REURB: prazo termina em 30 de abril!

23/04/2026

A Prefeitura de Caçapava alerta os moradores sobre os últimos dias para participação no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O prazo para entrega da documentação vai até o dia 30 de abril e não será prorrogado.

A iniciativa representa uma oportunidade importante para que famílias regularizem seus imóveis e garantam o reconhecimento formal do direito de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e tranquilidade.

Nesta etapa, a ação contempla os seguintes bairros:

• Santa Eufrozina

• Chácara Santo Antônio

• Condomínio Bom Jesus

• São Judas Tadeu

• São Miguel

Os moradores dessas localidades que ainda não entregaram a documentação devem ficar atentos ao prazo final.

Importância da regularização
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento que permite regularizar áreas ocupadas de forma irregular, integrando loteamentos à planta oficial do município.

Além da regularização documental, o processo garante:

• reconhecimento formal do direito de propriedade

• segurança jurídica para os moradores

• valorização do imóvel

• possibilidade de acesso a financiamentos e investimentos

• organização urbana e desenvolvimento do município

Atendimento presencial: A equipe da REURB está disponível para atendimento e orientações no Paço Municipal - Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243 – Vila Pantaleão. Atendimento às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h30.

A Prefeitura reforça a importância de que os moradores aproveitem o prazo para garantir a regularização de seus imóveis.

Mais informações podem ser acessadas em: Regularização Fundiária - Prefeitura de Caçapava