Prefeitura inicia envio de comunicados sobre Regularização Fundiária da REURB

03/03/2026

A Prefeitura de Caçapava iniciou, a partir desta terça-feira, 03 de março, o envio de cartas informativas aos moradores de bairros contemplados pelo processo de regularização da REURB. O comunicado tem como objetivo orientar a população sobre o início do projeto de regularização dos imóveis.

O material será entregue diretamente nas residências e traz informações sobre as próximas etapas do programa, que visa organizar as áreas e garantir aos moradores o documento formal de propriedade de seus lotes ou residências.

A Prefeitura orienta que os munícipes não se assustem ao receber a carta. Trata-se de um comunicado oficial, com informações importantes sobre um processo que trará mais segurança jurídica e tranquilidade às famílias beneficiadas.

A regularização é fundamental, pois o imóvel que não está devidamente registrado não é reconhecido oficialmente. Com a documentação regular, o morador passa a ter o direito de propriedade formalizado, garantindo proteção legal e evitando eventuais disputas ou reivindicações indevidas.

Até o mês de maio, a ação passará pelos seguintes bairros:

• Santo Antônio

• Sítio Santa Luzia

• São Judas Tadeu

• São Miguel

• Vila Velha I

A regularização traz uma série de benefícios para os moradores e para a cidade, entre eles:

• Integração do loteamento à planta oficial do município;

• Reconhecimento formal do direito de propriedade e segurança jurídica;

• Implantação e organização da infraestrutura;

• Oficialização de ruas, com denominação e CEP;

• Possibilidade de formalização de comércios e prestadores de serviços;

• Valorização do imóvel e possibilidade de transmissão por herança;

• Facilitação de financiamentos para melhorias;

• Promoção da integração social e geração de emprego e renda;

• Garantia da função social da propriedade.

Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar presencialmente a equipe da REURB na sede da Prefeitura, localizada na Rua Capitão Carlos de Moura, nº 243, Vila Pantaleão, às terças e quintas-feiras, das 9h às 15h30.

Também é possível obter mais informações pelo site oficial da Prefeitura, na página de Regularização Fundiária:
Regularização Fundiária - Prefeitura de Caçapava

A iniciativa representa mais um passo para promover organização urbana, segurança jurídica e desenvolvimento no município.