Pinturas artísticas para a Copa do Mundo: orientações para a realização nas vias públicas
14/05/2026
A Prefeitura de Caçapava informa que estão autorizadas as pinturas artísticas em vias públicas em comemoração à Copa do Mundo de Futebol. A iniciativa busca preservar a tradição das decorações nas ruas durante o período esportivo, garantindo que as ações sejam realizadas de forma organizada.
As pinturas serão permitidas apenas em vias classificadas como vias locais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e que não façam parte de itinerários de transporte público coletivo.
Os interessados em realizar as pinturas deverão protocolar solicitação junto ao Departamento de Mobilidade Urbana, apresentando os seguintes documentos:
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Formulário padrão devidamente preenchido;
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Cópia de documento oficial com foto do solicitante;
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Declaração de ciência e concordância dos moradores da via onde serão realizadas as pinturas;
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Termo de ciência das regras previstas no decreto municipal.
Os anexos estão disponíveis em:
TERMO DE CIÊNCIA DE DECRETO MUN 5391.pdf
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE PINTURA EM VIA
A Prefeitura reforça que as pinturas somente poderão ser realizadas após autorização do Departamento de Mobilidade Urbana e emissão da autorização de interdição temporária da via, quando necessária.
Entre as orientações estabelecidas estão:
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Não realizar pinturas sobre sinalizações de trânsito;
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Não comprometer a segurança viária;
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Utilizar tintas à base de água e bem diluídas, facilitando a remoção posterior;
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Seguir todas as orientações técnicas fornecidas pelo Departamento de Mobilidade Urbana e pelos agentes de trânsito.
Após o término das comemorações da Copa, os responsáveis deverão providenciar a remoção das pinturas realizadas na via pública. Caso necessário, poderá ser solicitada nova interdição temporária para execução do serviço com segurança.