AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3950/2026 - DISPENSA N.º 032/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3950/2026

DISPENSA N.º 032/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA

JUSTIFICATIVA:

A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de aquisição de insumos de informática essenciais para a manutenção e adequado funcionamento das atividades administrativas e assistenciais do Centro de Especialidades Médicas “Dr. Jeronimo Fernando Teixeira”.

A unidade realiza atendimentos especializados à população, demandando o uso contínuo de sistemas informatizados para registro de prontuários eletrônicos, agendamentos, regulação de consultas, emissão de documentos e demais rotinas administrativas. Nesse contexto, a indisponibilidade ou o desempenho inadequado dos equipamentos de informática compromete diretamente a eficiência dos serviços prestados e pode impactar negativamente o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, verificou-se a necessidade de substituição e/ou ampliação de componentes de hardware, tendo em vista o desgaste natural dos equipamentos, obsolescência tecnológica e limitações de desempenho, especialmente no que se refere ao armazenamento de dados, velocidade de processamento e estabilidade da rede interna.

A aquisição de SSD SATA III 240GB e memória RAM DDR4 8GB visa melhorar significativamente o desempenho dos computadores utilizados pelos profissionais, reduzindo o tempo de resposta dos sistemas e aumentando a produtividade das equipes. Já o switch de rede 5 portas 10/100 é necessário para garantir a adequada conectividade entre os dispositivos da unidade, assegurando a continuidade da comunicação em rede. Por sua vez, o filtro de linha 3 tomadas tem como objetivo proteger os equipamentos contra oscilações elétricas, prevenindo danos e aumentando sua vida útil.

Dessa forma, a contratação pretendida se mostra indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, com maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.

Considerando o baixo valor estimado da contratação e a necessidade imediata de atendimento da demanda, justifica-se a adoção da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 08/07/2026, às 07h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado do serviço é de R$ 10.420,00 (dez mil, quatrocentos e vinte reais).

Caçapava, 02 de julho de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

Termo de Referência

Modelo Proposta

Publicação: 

Diário Oficial do Município Edição nº 832

Portal Nacional de Contratações Públicas