AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3792/2026 - DISPENSA N.º 031/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSA PARA A FESTA DE SÃO JOÃO 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3792/2026

DISPENSA N.º 031/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSA PARA A FESTA DE SÃO JOÃO 2026.

JUSTIFICATIVA:

A contratação se justifica pela necessidade de disponibilização de materiais de comunicação visual adequados à realização da Festa de São João 2026, evento tradicional do Município de Caçapava, que contará com grande circulação de público, apresentações culturais, atividades artísticas, barracas, espaços institucionais e áreas de apoio. Os materiais de comunicação visual são necessários para a correta identificação dos espaços do evento, orientação do público, ambientação temática, divulgação da identidade visual oficial, sinalização de áreas de circulação e apoio à organização geral da festividade. A utilização de adesivo vinil e lona impressa contribuirá para a padronização visual do evento, melhor comunicação com os munícipes e visitantes, valorização estética dos ambientes, segurança na orientação do público e fortalecimento da identidade institucional da Festa de São João 2026. Considerando o porte do evento, a necessidade de pronta execução dos serviços e a especificidade dos materiais, a contratação deverá contemplar impressão digital em alta qualidade, acabamento adequado, instalação segura e retirada ao final da programação, sem ônus adicional ao Município. A adoção da Dispensa de Licitação visa garantir celeridade ao procedimento, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Considerando que o Festival de São João 2026 encontrava-se inicialmente em fase de organização por empresa privada, no âmbito de Termo de Cooperação Cultural anteriormente firmado, e que referido instrumento foi cancelado há menos de 10 (dez) dias da realização do evento, a responsabilidade pela execução das providências necessárias à sua realização retornou à Administração Pública Municipal, impondo a adoção de medidas urgentes e imediatas para assegurar a continuidade da programação, a preservação do interesse público, a segurança dos participantes e a adequada prestação dos serviços essenciais ao evento, bem como cumprindo todos os requisitos legais da legislação vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 22/06/2026, às 16h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado do serviço é de R$ 58.806,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e seis reais).

Caçapava, 17 de junho de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Diário Oficial do Município - Edição nº 822

Portal Nacional de Contratações Públicas