AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3709/2026 - DISPENSA N.º 029/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ITENS PARA BORRACHARIA, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DE VIATURAS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3709/2026
DISPENSA N.º 029/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ITENS PARA BORRACHARIA, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DE VIATURAS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A contratação visa atender às necessidades do Departamento de Frotas, garantindo a execução dos serviços de borracharia de forma segura e eficiente.
O setor dispõe de estrutura física, porém o ferramental atualmente disponível é insuficiente e, em algum casos, inadequado, não sendo plenamente compatível com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) exigidos para a execução das atividades.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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6127 |
4.4.90.52 |
15.122.5001.2078 |
08 – Emendas Parlamentares |
8040027 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 26/06/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 19.837,44 (dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Caçapava, 19 de junho de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação: