AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3453/2026 - DISPENSA N.º 028/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ABAFADOR DE SOM PARA HIPERSENSIBILIDADE – TIPO CONCHA, E MORDEDOR SENSORIAL PARA TEA.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3453/2026
DISPENSA N.º 028/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ABAFADOR DE SOM PARA HIPERSENSIBILIDADE – TIPO CONCHA, E MORDEDOR SENSORIAL PARA TEA.
JUSTIFICATIVA:
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de oferecer suporte sensorial adequado aos alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aqueles que apresentam hipersensibilidade auditiva e necessidade de estímulo oral sensorial.
Os alunos da rede municipal com TEA frequentemente apresentam alterações no processamento sensorial, podendo desenvolver desconforto extremo diante de ruídos intensos, ambientes movimentados e estímulos sonoros excessivos. O abafador de som tipo concha contribui para a redução dos estímulos auditivos, proporcionando maior conforto, diminuição da ansiedade, melhora da concentração e prevenção de crises sensoriais.
Da mesma forma, o mordedor sensorial auxilia na autorregulação emocional e sensorial, contribuindo para redução de comportamentos repetitivos inadequados, controle da ansiedade e melhora da organização sensorial, sendo amplamente utilizado por profissionais especializados no acompanhamento terapêutico de pessoas com TEA.
A aquisição dos itens permitirá melhores condições de inclusão, acolhimento e atendimento humanizado, garantindo suporte adequado às necessidades específicas do público-alvo, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, acessibilidade e inclusão social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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3039 |
3.3.90.30.00 |
12.367.2009.2464 |
01 - TESOURO |
2200000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 17/06/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 3.211,60 (três mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos).
Caçapava, 11 de junho de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação: