AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3451/2026 - DISPENSA N.º 027/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CUMBUCAS DE VIDRO PARA USO NA ESCOLA EMEFTI ZÉLIA DE CASTRO MARQUES.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3451/2026
DISPENSA N.º 027/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE CUMBUCAS DE VIDRO PARA USO NA ESCOLA EMEFTI ZÉLIA DE CASTRO MARQUES.
JUSTIFICATIVA:
Tal aquisição será destinada ao atendimento da unidade de período integral, com a finalidade de suprir a demanda para uso dos alunos nas refeições, devido ao tempo de permanência dos mesmos no ambiente escolar, período integral, o que implica diversas refeições ao longo do dia, tais como sopas, caldos, sobremesas e outros que demandam recipientes adequados. Ao disponibilizar as cumbucas contribui para a organização do serviço de alimentação escolar, garantindo segurança alimentar, praticidade no manuseio. A escolha por utensílios de vidro se justifica pela durabilidade, facilidade de higienização e a reutilização, sendo uma alternativa mais sustentável e economicamente vantajosa em comparação a materiais descartáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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6232 |
3.3.90.30 |
12 361 2009 2461 |
95 - Transferências e Convênios Federais |
296-0001 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 17/06/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Caçapava, 11 de junho de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação: