Lei nº 5989, de 26 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
Lei 5989 - PL 47-22 - Dispõe sobre a Reforma Administrativa
Anexo II - Quadro Geral Comissionados e Gratificadas
Anexo III - Requisitos e Atribuições - Gabinete
Anexo IV - Requisitos e Atribuições - Sec. Governo
Anexo V - Requisitos e Atribuições - Sec. Finanças
Anexo VI - Requisitos e Atribuições - Sec. Gestão Pública
Anexo VII - Requisitos e Atribuições - Sec. Desenv. Social
Anexo VIII - Requisitos e Atribuições - Sec. Cultura
Anexo IX - Requisitos e Atribuições - Sec. Defesa e Mobilidade
Anexo X - Requisitos e Atribuições - Sec. Des. Economico
Anexo XI - Requisitos e Atribuições - Sec. Planejamento
Anexo XII - Requisitos e Atribuições - Sec. Educação
Anexo XIII - Requisitos e Atribuições - Sec. Esportes
Anexo XIV - Requisitos e Atribuições - Sec. Obras
Anexo XV - Requisitos e Atribuições - Sec. Saúde