Decreto Nº 4774, de 14 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre a suspensão da utilização de espaços públicos e privados para realização de festas de Carnaval ou eventos comemorativos de Carnaval no ano de 2022 e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 4 7 7 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2022