Aberta tomada de preços para contratação de empresa que vai elaborar Projeto Executivo e Licenciamento Ambiental da Bacia do Ribeirão Manuel Lito

20/04/2022

A Prefeitura de Caçapava publicou a Tomada de Preço 008/22 para a contratação de empresa de engenharia especializada que vai elaborar o Projeto Executivo e o Licenciamento Ambiental para as obras da Bacia do Ribeirão Manuel Lito, por meio do convênio com o FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

As obras, que serão realizadas em etapa posterior, são de extrema importância para diminuir os problemas de alagamento na região.

A empresa contratada será responsável pela elaboração de projetos executivos, memorial descritivo e os respectivos orçamentos e cronogramas e licenciamento ambiental das obras referentes a reconformação do canal e bacias de detenção, necessárias para conter os efeitos extremos das cheias.

O Termo de Referência foi elaborado pela Prefeitura Municipal e apresentado ao CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul), que aprovou o repasse total de R$ 446.434,37 para a elaboração do Projeto Executivo de Macrodrenagem referente à bacia hidrográfica do Ribeirão Manuel Lito, sendo a contrapartida da Administração Municipal de R$ 22.768,15.

A entrega dos envelopes com a proposta das empresas vai até o dia 20 de maio, às 9h, na Rua Capitão Carlos de Moura, 243 – Vila Pantaleão, Caçapava. E a abertura se dará no mesmo dia logo após a entrega. O edital na íntegra pode ser conferido neste LINK.

Após o processo licitatório e a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá apresentar os projetos executivos num prazo de 5 meses.

Ainda não há prazo para o início das obras de fato, mas há a expectativa que possam iniciar até o primeiro semestre de 2024, considerando que não haja atrasos nas etapas anteriores, de licitação e desenvolvimento do projeto executivo e, posterior, licitação de empresa para a execução.