Prefeitura consegue financiamento para iniciar a 2ª ETAPA do Rua Melhor e 1ª ETAPA do Anel Viário
14/04/2023
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Finanças, conseguiu a aprovação na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 40, que autoriza o financiamento de R$ 30 milhões pelo Banco do Brasil para iniciar a 2ª etapa do Rua Melhor e 1ª etapa do Anel Viário. A ação só foi possível devido reorganização das contas públicas que vem sendo realizada desde janeiro de 2021.
Sem o financiamento, o Município não teria recursos para continuar com a pavimentação de diversas ruas, para as quais não foi possível conseguir convênio junto ao Governo Estadual ou Federal, ou realizar a obra do Anel Viário.
Para o Município viabilizar obras públicas, há três maneiras de se conseguir recursos: Convênio com os governos estadual e federal; recursos próprios e financiamentos.
Todo o financiamento está sendo realizado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um comprometimento de até 120% da receita corrente líquida. No caso de Caçapava, esse percentual, atualmente, gira em torno de 33% e, com o empréstimo, vai atingir 40%. Ou seja, o Município terá condições de arcar com o financiamento, com o benefício de atender às diversas regiões, que terão suas ruas asfaltadas, além de ajudar na melhoria do trânsito no Centro, com a construção do Anel Viário.
O Programa Rua Melhor realizou, no ano de 2022, um total de 128.048,27 m² de recapeamento asfáltico e 23.070,07 m² de intervenção em pavimentos com tapa buracos de 5 e 30 cm. A intenção é dar continuidade a essas ações com o novo recurso adquirido.
Prazos e Processos
A Lei do Financiamento foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana, no dia 5 de abril, e terá um prazo de até 90 dias para a assinatura do contrato e a liberação da verba para o Município. Após este período, a Prefeitura vai abrir licitação para a contratação da empresa que realizará as obras da 2ª fase do Rua Melhor e do Anel Viário.
O Banco do Brasil foi a instituição de crédito escolhida por ter a melhor condição do mercado, com juros de 1,49% ao ano, mais taxa Selic. O Município tem plena capacidade de liquidez e vai buscar o aval da União para este crédito.