Caçapava assina financiamento de R$ 30 milhões para investimento em infraestrutura urbana

30/11/2023

Na manhã desta quinta-feira (30), o Município de Caçapava oficializou o contrato com o Banco do Brasil para viabilizar uma linha de crédito de R$ 30 milhões, que será aplicada em obras de infraestrutura urbana, como a 2ª etapa do Rua Melhor e a 1ª etapa do Anel Viário.

A assinatura do contrato só foi possível devido à reorganização das contas públicas, que vem sendo realizada desde janeiro de 2021, o que deu mérito ao município para adquirir o financiamento. Além do mais o município lidera o ranking das cidades mais transparentes do Vale do Paraíba (veja aqui).

Todo o processo aconteceu dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um comprometimento de até 120% da receita corrente líquida. No caso de Caçapava, esse percentual, atualmente, gira em torno de 40%, e o financiamento teve o aval do Governo Federal. Ou seja, o Município terá condições de arcar com a dívida, com o benefício de dar continuidade às melhorias na infraestrutura urbana, além de ajudar a desafogar o trânsito no centro, com o início da construção do Anel Viário.

Sem essa linha de crédito, Caçapava não teria recursos para continuar com a recuperação e pavimentação de diversas ruas, para as quais não foi possível conseguir convênio junto ao Governo Estadual ou Federal, ou realizar a obra do Anel Viário.

Para o Município viabilizar obras públicas, há três maneiras de se conseguir recursos: convênio com os governos estadual e federal; recursos próprios e financiamentos.

De 2021 até o momento, somente no Programa Rua Melhor, que atua no recapeamento e tapa-buracos das vias do município foram investidos R$ 17.635.826,00. A intenção é dar continuidade a essas ações com o novo crédito adquirido.

A escolha do Banco do Brasil para o financiamento deveu-se à instituição ter a melhor condição do mercado, com juros de 1,72% ao ano sobre a taxa média do CDI (Certificado de Depósito Bancário). O Município tem plena capacidade de liquidez para este crédito.

Liberação dos Recursos

Os recursos serão disponibilizados em duas parcelas: R$ 15 milhões até 30 de dezembro de 2023 e R$15 milhões, entre 1º janeiro de 2024 a 30 de dezembro de 2024.