AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3093/2024-DISPENSA N.º017/2024
Aquisição do medicamento, iodeto de mebezonio associado à embutramida e ao cloridrato de tetracaína para eutanásia de animais utilizados em vigilância de zoonoses.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3093/2024-DISPENSA N.º017/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição do medicamento, iodeto de mebezonio associado à embutramida e ao cloridrato de tetracaína para eutanásia de animais utilizados em vigilância de zoonoses.
JUSTIFICATIVA:
A opção por uma dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos de eutanásia se justifica pela razão da necessidade de adquirir o medicamento Iodeto de Mebezonio associado à Embutramida e ao Cloridrato de Tetracaína, para uso em eutanásia de animais utilizados em vigilância de zoonoses que é fundamentada em diversos aspectos cruciais para a saúde pública e o controle de doenças transmitidas por animais.
É importante ressaltar que a decisão de optar por uma dispensa de licitação está fundamentada em uma análise cuidadosa das circunstâncias específicas onde os valores estimados relativamente baixos, foram levados em consideração e em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis. Além disso, todas as justificativas devem ser devidamente documentadas para garantir transparência e prestação de contas.
Especificação:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
UNID. DE MEDIDA |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
MEDICAMENTO DE EUTANASIA -FRASCO AMPOLA DE 50ML DE IODETO DE MEBEZONICO (5G), EMBUTRAMIDA (20G),CLORIDRATO DE TETRACAINA (0,5G)- EM FRASCO DE 100ML. |
2 |
FRS |
R$1.380,00 |
R$2.760,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:04623 3.3.90.30. 10 304 1004 2427
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 23/04/2024.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 2.760,00 (Dois Mil Setecentos e Sessenta Reais)
Caçapava, 18 de abril de 2024.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
AVISO DE DISPENSA__Edição nº 298 - Caçapava