AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3059/2024-DISPENSA N.º015/2024
aquisição de duas tendas sanfonadas 4x4.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3059/2024-DISPENSA N.º015/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de duas tendas sanfonadas 4x4.
JUSTIFICATIVA:
Em atendimento a emenda parlamentar nº202281000306, programação SIGTV 350850420220003, processo 71000.0456/2022-38.
Considerando que se trata de uma aquisição Singular, não contemplada em licitação vigente, vimos a necessidade de realizar através de “Dispensa de Licitação”.
A aquisição se faz necessária devido à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, não ter material para realizar Eventos Públicos, sendo assim a Secretaria é obrigada a utilizar tendas de outras Secretarias, tendas essas, que podem não estar disponíveis no momento. Sendo assim é necessário que a Secretaria adquira suas próprias tendas para a realização de eventos públicos.
A tenda sanfonada deverá conter estrutura metálica fabricada em chapas de metalon armados em forma de sanfona e unidas por parafusos em conexões de aço com galvanização de alta resistência nas espessuras de 20x20 mm. A lona é produzida em PVC resistente e nylon 600, com 50% de PVC e 50% de poliéster, reforço nos cantos e sustentação através de velcro, sendo fácil substituição, no tamanho de mínimo 4,00 x 4,00 metros.
Considerando que os padrões de desempenho e qualidade do item, objeto deste Termo de Referência, por meio de especificações usuais de mercado, classificamos o referente item como BENS COMUNS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:05251 4.4.90.52. 08 244 4017 2285
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 23/04/2024.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 4.120,00 (Quatro Mil Cento e Vinte Reais)
Caçapava, 18 de abril de 2024.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública