EDITAL 011/SMCT/2023
Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em apresentar projetos culturais junto ao Ministério da Cultura, visando à captação de recursos privados, nos termos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) - Lei N. 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e na Lei Estadual do Programa de Ação Cultural (ProAC) - Lei nº 16.381, de 31 de janeiro de 2017.