Processo Administrativo N.º 10537/2023 - INEXIGIBILIDADE N.º37/2023

RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO NATAL ILUMINADO CAÇAPAVA 2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N.º 10537/2023

Modalidade: INEXIGIBILIDADE – Art. 74,caput, da Lei Federal N. 14.133/2021.

Contratante: Município de Caçapava – CNPJ:45.189.305/0001-21

Contratada: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD – CNPJ: 00.474.973/0001-62

Objeto: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO NATAL ILUMINADO CAÇAPAVA 2023

INEXIGIBILIDADE N.º37/2023

Valor Total: R$ 3.993,48 (três mil e novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos)

Prefeita Municipal Pétala Gonçalves Lacerda