AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10539/2023-DISPENSA N.º 82/2023
Aquisição de materiais para manutenção de ponto de ônibus, destinado ao Município de Caçapava
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10539/2023
DISPENSA N.º 82/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Aquisição de materiais para manutenção de ponto de ônibus, destinado ao Município de Caçapava
JUSTIFICATIVA: Destaca-se a urgente necessidade de adquirir materiais para a manutenção dos pontos de Ônibus em nosso município. Nos últimos tempos, temos enfrentado condições climáticas adversas que resultaram na deterioração significativa dessas estruturas essenciais.
As intempéries recentes, como fortes ventos e chuvas intensas, causaram danos consideráveis aos pontos de ônibus existentes. Além de comprometer a segurança dos usuários, a falta de abrigo adequado impacta diretamente na eficiência do transporte público, uma vez que passageiros e operadores são expostos a condições climáticas desfavoráveis.
A manutenção imediata desses pontos de ônibus é crucial para garantir a continuidade de um serviço de transporte público eficiente e seguro. Ao investir na aquisição de materiais resistentes e duráveis, estaremos não apenas restaurando as estruturas danificadas, mas também prevenindo futuros danos causados por condições climáticas adversas.
Justifica-se a solicitação da aquisição imediata dos materiais necessários. A aquisição desses materiais é considerada emergencial, sendo vital para o adequado funcionamento do serviço e o bem-estar da população.
Considerando o valor do apresentado, atendem aos ditames legais da Lei 14.133/2021, artigo 72, inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05098 3.3.90.30. 15 452 8001 2508
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 22/12/2023.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do material é de R$ 50.629,00(Cinquenta mil Seiscentos e Vinte e nove Reais)
Caçapava,19 de dezembro de 2023.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-Edição nº 217 - Caçapava