AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10456/2023-DISPENSA N.º 79/2023
Aquisição de MOTOPODA, destinada à corte e limpeza de terreno coberto por galhos e manutenção da vegetação (campos de futebol, espaços públicos, parques e locais municipais), para uso exclusivo da Secretaria de Esporte e Educação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10456/2023
DISPENSA N.º 79/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Aquisição de MOTOPODA, destinada à corte e limpeza de terreno coberto por galhos e manutenção da vegetação (campos de futebol, espaços públicos, parques e locais municipais), para uso exclusivo da Secretaria de Esporte e Educação.
JUSTIFICATIVA: A solicitação descrita, parte ante a necessidade de frequente manutenção dos locais esportivos, espaços de lazer, escolas, espaços escolares e outros locais, suporte nos desenvolvimentos constantes no cronograma de atividades das Secretarias de Esporte e Educação.
A requisição do objeto deste Termo de Referência (TR) justifica-se pela necessidade de (re) estruturar os serviços de manutenção da Secretaria de Esportes e Educação, visando dar condições a esta, em realizar com efetividade, a manutenção da salubridade e segurança ao meio ambiente utilizado e sob responsabilidade direta do órgão público requerente.
Considerando que esta Aquisição o valor atende os requisitos do artigo 75 da Lei 14.133/21, que cabe a dispensa de Licitação e que se enquadra na Compra Direta para atender a necessidade em característica de urgência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05008 4.4.90.52. 27 812 3011 2108 / 05032 4.4.90.52. 12 122 2009 2192
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 20/12/2023.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do material é de R$ 13.196,00 (treze mil e cento e noventa e seis reais)
Caçapava,15 de dezembro de 2023.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-Edição nº 215 - Caçapava