Prefeitura publica edital de notificação para moradores confrontantes dos bairros a serem regularizados pelo Reurb Social

27/01/2023

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, publicou nesta sexta-feira (27), um edital de notificação aos moradores confrontantes dos próximos bairros a receberem a regularização por meio do Reurb Social, dentro do Programa Cidade Legal. A ação faz parte do processo de continuidade da regularização fundiária do Município.

Os moradores confrontantes são aqueles que já possuem o título de propriedade regularizado em áreas limítrofes ou mesmo dentro do perímetro do bairro e que, por isso, não serão atendidos pelo programa, mas que precisam ser comunicados. O edital na íntegra pode ser conferido NESTE LINK.

A medida é uma necessidade legal para o atendimento ao processo de regularização fundiária. Os bairros, cujos moradores estão sendo notificados e que serão regularizados são Jorge Appipi e Vila São Leopoldo.