Anistia Fiscal tem prazo prorrogado para o dia 31 de julho de 2025

30/06/2025

Contribuintes de Caçapava que possuem débitos junto ao município agora têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa de Anistia Fiscal, que oferece condições especiais para regularização das dívidas.

A iniciativa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$100,00, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências fiscais, evitando a incidência de novos encargos e proporcionando aos cidadãos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município.

A Anistia Fiscal contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas municipais, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. Para aderir, o interessado deve comparecer à Prefeitura de Caçapava até o dia 31 de julho, prazo final para a concessão dos benefícios.

De acordo com a administração municipal, após essa data não será mais possível obter os descontos e condições especiais oferecidos pelo programa.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Cidadão:  Av. Manoel Inocêncio, 179 - 2ºandar, Centro - Caçapava. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h