Prefeitura promulga lei que institui o Fundo Municipal de Cultura

Prefeitura promulga lei que institui o Fundo Municipal de Cultura

A Prefeitura de Caçapava promulgou a Lei nº 5883 de 4 de outubro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Cultura (FMC) junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. De acordo com o texto da lei, o fundo tem a finalidade de prestar apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos da área, mediante administração autônoma e gestão própria dos recursos.

Conforme a lei, o fundo deve promover recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos como oficinas, cursos e espetáculos possibilitando o acesso da população às mais diversas formas de artes. Além de apoiar ações como realização de festividades e eventos artísticos e culturais, entre outros projetos.

Entre as fontes de recursos do FMC estão, por exemplo, contribuições, transferências, subvenções, auxílios e dotações dos setores público e privado.

A lei estabelece a criação de uma Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) para a seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura. A comissão deve ter composição paritária entre membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

A íntegra da lei está disponível NESTE LINK