Prefeitura de Caçapava retoma adesão ao Sistema Nacional de Cultura
Processo compreende várias etapas, entre elas composição de conselho de cultura e fundo municipal de cultura
A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, está retomando a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), ação necessária para implementação do Sistema Municipal de Cultura, composto pelo Plano Municipal de Cultura, Conselho de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
O processo é feito em várias etapas. A Adesão é a primeira fase de integração ao SNC, onde o ente federado - estado ou município - manifesta sua vontade em ser parte integrante e atuante do Sistema Nacional de Cultura.
Em 24 de fevereiro, a Secretaria de Cultura solicitou a continuidade ao processo 9045/2012 de adesão ao SNC, parado desde 2013, o que ocasionou a perda de todas as informações na plataforma do então Ministério da Cultura.
Agora, o município está reiniciando a adesão por meio do envio do Acordo de Cooperação Federativa e do Termo de Solicitação de Integração ao SNC. O documento está em fase de assinatura do Executivo e remessa à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.
A Institucionalização é a segunda fase de integração ao SNC, com o início do próprio sistema de cultura do município (Plano de Trabalho). Essa fase consiste na elaboração da Lei do Sistema Municipal e das demais normativas referentes aos seus componentes - conselho de política cultural, plano de cultura, fundo de cultura.
Paralelamente ao processo de adesão, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, já está trabalhando para viabilizar essas demais etapas. Em 25 março foi editada a Portaria 42/GAB, que cria o grupo de trabalho de caráter opinativo, consultivo e executivo, para tratar as ações relacionadas à elaboração de minutas e Projetos de Lei para criação do Plano Municipal de Cultura.
No dia 19 de março foi aberto processo para análise e parecer jurídico da Minuta de Projeto de Lei para do Conselho Municipal de Cultura e solicitado parecer jurídico para a alteração da Lei Nº 3.566 de 04 de dezembro de 1997, que institui o Fundo de Apoio à Cultura e ao Turismo do Município, adaptando o texto para a realidade atual do Município de Caçapava.
Está no planejamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer a realização de fóruns municipais com participação da sociedade civil e representantes do Poder Público para amplo debate sobre a institucionalização do Sistema Municipal de Cultura.
A Implementação é a terceira e última fase de integração do ente federado ao SNC. É o sistema de cultura em pleno funcionamento, forma democrática de gestão cultural de um município.