Prefeitura intensifica campanha de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes
O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, intensifica durante o mês a campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” com atividades como palestra virtual e distribuição de cartazes. A intenção é ampliar a divulgação dos canais de denúncia.
Especialistas acreditam que uma das principais formas de identificação da violência contra a criança e o adolescente é a denúncia. E é por meio das ferramentas de denúncias que se articulam as redes de proteção e defesa de direitos. Por isso a campanha tem como lema "Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater".
Estados e municípios possuem canais próprios de denúncia. Em Caçapava, além do Disque Denúncia (180) ou o Disque 100, são disponibilizados os telefones do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - (12) 3652-5347, e do Conselho Tutelar – (12) 3653-2166. Todas as denúncias são mantidas em sigilo.
Sobre a data
A data – 18 de maio - faz referência ao caso de Araceli, que com apenas oito anos de idade, foi vítima de espancamento, violência sexual e homicídio. O fato ocorreu há 44 anos, no município de Vitória (ES), e ainda não foi solucionado pela justiça.
Com a Lei nº 9.970/2000, foi instituído o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, incluindo os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organizam-se para realizar ações de mobilização contra a violência sexual de crianças e adolescentes em todo o país. O principal objetivo é convocar e alertar a sociedade brasileira sobre a prevenção de todas as formas de violência e a proteção social de crianças e de adolescentes.
Conheça os caminhos para denunciar
- Disque 100: Disque Direitos Humanos: serviço gratuito, que funciona 24 horas nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
- Proteja Brasil: é um aplicativo gratuito, no qual é possível fazer denúncias, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda ter informações sobre as diferentes violações de direitos.
- Direitos Humanos Brasil: Aplicativo permite a criação de denúncias de Direitos Humanos. Podem ser realizadas denúncias de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento em tempo real dos andamentos. Será possível realização de denúncias por vídeochamada e chat direito com um atendente devidamente capacitado, além de muito em breve vir a ter uma área especial para denúncias realizadas na língua brasileira de sinais - LIBRAS.
- Conselho Tutelar: órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Telefone: (12) 3652-5347.
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão de todos. Por isso, não se cale. Denuncie!