CMDCA de Caçapava lança edital público para seleção de projetos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Caçapava, comunica a abertura de chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Os projetos poderão ser financiados pelo FUMDCA/CAÇAPAVA 2021, pelo período de julho de 2021 a dezembro de 2022, e formalizados por meio de Termo de Fomento, de acordo com os parâmetros definidos em edital público. A íntegra do edital está disponível no site da Prefeitura de Caçapava, NESTE LINK.

Os projetos devem estar em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente do município de Caçapava. As propostas de projetos precisam ser inovadoras e/ ou complementares, conforme deliberação da Reunião Ordinária do CMDCA, realizada no último dia 10 de fevereiro de 2021, que aprovou o texto final do Edital e definiu as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados.

Será disponibilizado o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para repasse às organizações da sociedade civil selecionadas e classificadas de acordo com o edital. O teto para cada projeto é de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para desenvolvimento no período de julho de 2021 a dezembro de 2022.

Os projetos deverão indicar, entre três eixos, qual será o seu objeto de atuação principal. Os eixos são os seguintes: Promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes; Proteção e defesa dos direitos; Protagonismo e participação de crianças e adolescentes.