Prefeitura publica edital para credenciamento de instituições que queiram doar bens móveis ao município

11/06/2021

A Prefeitura de Caçapava publicou na quinta-feira, 10 de junho, um edital de credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, e de pessoas físicas que tenham interesse em doar bens móveis, serviços ou direitos à Administração Pública Municipal.

O objetivo é permitir a participação dessas instituições nas melhorias necessárias ao desempenho das atividades de prestação de serviços ao cidadão, com transparência e participação social.

Com as doações, o município consegue reduzir gastos, aumentar a eficiência na prestação dos serviços e viabilizar projetos, em conformidade com as condições legais estabelecidas. O edital é regido pela Lei Federal 8.666/2021.

Poderão participar do processo de credenciamento pessoas e empresas/instituições que cumpram os requisitos do edital.

Entre os requisitos, estão a apresentação de proposta de doação, contendo descrição, características, quantidade e período de doação, bem como outras especificações que permitam a exata identificação dos bens, serviços ou direitos a serem doados; apresentação de comprovante de regularidade fiscal; comprovante de inscrição municipal ou comprovante de situação cadastral (se pessoa jurídica); documentos fiscais do objeto a ser doado; entre outras documentações.

A inscrição para o credenciamento pode ser feita pelo e-mail: [email protected], com a apresentação de ficha de inscrição, e demais documentos. Uma comissão constituída vai avaliar as propostas de credenciamento e validar as que forem adequadas aos interesses da Administração, no prazo de 10 dias úteis.

Em contrapartida às doações recebidas, o Município poderá dar publicidade da doação por meio do seu site e poderá oferecer atestado de capacidade técnica ao doador. O edital na íntegra pode ser conferido neste LINK.