PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022
Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Cálculo Judicial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022
Por solicitação da Procuradoria Geral do Município de Caçapava, faço público, para conhecimento dos interessados que se encontra aberta, nesta Municipalidade, a licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2022, para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA SERVIÇOS DE CÁLCULO JUDICIAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, IMPRORROGÁVEIS, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e descritas nos anexos, pelo tipo de MENOR PREÇO POR ITEM, para atendimento das necessidades do Município de Caçapava, regida pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 4726, de 08 de Outubro de 2021, e legislações, em especial pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
Em quaisquer das menções às Leis Federais 8666/93 e 10520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais, e do Município de Caçapava, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas todas as alterações e regulamentações sem vigor dessas mesmas leis, independente de expressa citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.
Para o presente certame o único órgão participante é a Prefeitura Municipal de Caçapava.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Secretaria de Administração, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br
REABERTURA:
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 20/07/2022 às 09:00:00
ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 20/07/2022 às 09:00:01
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20/07/2022 às 09:01:00
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
DOCUMENTOS ATUALIZADOS APÓS REPUBLICAÇÃO