PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023
O Município de Caçapava, faz público, para conhecimento dos interessados que se encontra aberta, nesta Municipalidade, a licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL, pelo tipo de MENOR PREÇO POR ITEM, para atendimento das necessidades do Município de Caçapava, regida pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 4.630, de 24 de março de 2021 e alterações posteriores, e legislações, em especial pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
Em quaisquer das menções às Leis Federais 8666/93 e 10.520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais, e do Município de Caçapava, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas todas as alterações e regulamentações sem vigor dessas mesmas leis, independente de expressa citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Secretaria de Administração, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 16/05/2023 às 08:59:59
INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2023 às 09:00:00