DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023 - PROCESSO Nº: 594/2023
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTOS DE DEPENDÊNCIA E SUBSTÂNCIA QUÍMICAS ENTORPECENTES, PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E SURTOS PSICÓTICOS.
Dispensa Emergencial de Licitação Nº003/23 - Processo N.º 594/2023
DESPACHO:
À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 003/23, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa PAULO ROGÉRIO SOUZA DE JESUS, inscrita no CNPJ: 27.371.429/0001-41, para CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTOS DE DEPENDÊNCIA E SUBSTÂNCIA QUÍMICAS ENTORPECENTES, PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E SURTOS PSICÓTICOS.
Gabinete da Prefeita, 03 de janeiro de 2023.
Pétala Gonçalves Lacerda
Prefeita Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO-EDIÇÃO N.º409