AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3761/2024-DISPENSA N.º019/2024

Contratação de empresa especializada para licenciamento de sistema de informática para atendimento do setor de atribuição de aulas da Secretaria Municipal de Educação.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3761/2024-DISPENSA N.º019/2024

 

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa especializada para licenciamento de sistema de informática para atendimento do setor de atribuição de aulas da Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA:

A Prefeitura Municipal de Caçapava, por meio da Secretaria Municipal de Educação realiza anualmente as atribuições de aulas dos professores de toda a Rede de Ensino Municipal contemplando aproximadamente 540 (quinhentos e quarenta) professores.

A ausência de um sistema informatizado que auxilie os trabalhos faz com que todo o serviço de atribuição fique a cargo da Secretaria, gerando uma enorme demanda de ações e fragilizando a exatidão das informações ali constantes.

A Secretaria Municipal de Educação distribui a tarefa entre todas as Unidades de Ensino da Rede, tornando cada qual responsável por sua atribuição. Para tanto se faz necessário um sistema disponibilizado em cada Unidade de Ensino que seja capaz de compilar estas informações e enviá-las para a Secretaria Municipal de Educação de forma online. Trata-se, portanto, da continuidade do serviço que já vem sendo executado pela Secretaria de Educação.

Por meio do envio de toda esta base de dados o sistema deverá ser capaz de emitir relatórios. Todo este procedimento dará origem a mais confiabilidade e rapidez no processo de atribuição.

Foram pesquisadas soluções utilizadas por outros municípios e soluções disponíveis no mercado, também foram realizadas demonstrações por empresas especializadas no fornecimento de Sistema de Gestão Escolar, quando a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação – SME, acompanhada de profissional a Chefia de Divisão de Tecnologia da Informação da SME, questionou, simulou situações diárias, teve acesso às consultas e relatórios e pode analisar o comportamento da solução proposta. Este trabalho e o levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SME, contribuiu para a elaboração deste termo de referência técnica.

A definição do objeto foi feita com base nas soluções existentes no mercado com foco no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ,

Desta forma, o SISTEMA DE ATRIBUIÇÃO DE AULA e AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO deverá permitir uso compartilhado das informações comuns da rede municipal de ensino, sem redundâncias de dados, respeitadas as regras de permissões e acessos definidas para cada usuário.

Por meio do envio de toda esta base de dados o sistema deverá ser capaz de emitir relatórios. Todo este procedimento dará origem a mais confiabilidade e rapidez no processo de atribuição.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Despesa

Natureza da Despesa

Programa de Trabalho (Funcional)

Fonte (nº e título)

Código de Aplicação

03351

3.3.90.40.

12 122 2009 2039

01 (TESOURO)

2200000

 

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 13/06/2024 às 8h00.

Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao

Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]

Valor estimado do serviço é de R$ 39.300,00 (Trinta e Nove Mil e Trezentos Reais)

Caçapava, 07 de maio de 2024.

 

Matheus Campiteli da Silva
Secretário de Gestão Pública

EDITAL

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