AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1413/2025 DISPENSA N.º008/2025
AQUISIÇÃO DE CLORO, ALGICIDA E CLARIFICANTE PARA A PISCINA DO “GRÊMIO CULTURAL RUY DO PANDEIRO”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1413/2025 DISPENSA N.º008/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar AQUISIÇÃO DE CLORO, ALGICIDA E CLARIFICANTE PARA A PISCINA DO “GRÊMIO CULTURAL RUY DO PANDEIRO”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que atualmente não há contrato vigente com empresas fornecedoras desse objeto e que a documentação para novo certame está em fase de elaboração, a presente aquisição se faz necessária para suprir a necessidade por período de 03 (três) meses.
Cabe ressaltar ainda que a execução desta aquisição respeita os princípios da economicidade, uma vez que o valor cotado está abaixo dos praticados no mercado, além do atendimento aos ditames legais do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal N.°14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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02703 |
3.3.90.30. |
13 392 3002 2089 |
01 Tesouro |
1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 20/03/2025, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail:[email protected]
Valor estimado da aquisição é de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais)
Caçapava, 14 de março de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública