AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1391/2025 DISPENSA N.º007/2025

aquisição de tempero em pó – alho e sal para preparação da alimentação escolar

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1391/2025 DISPENSA N.º007/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de tempero em pó – alho e sal para preparação da alimentação escolar

JUSTIFICATIVA: Considerando o cenário financeiro atual e visando a economicidade para o
município, adaptamos o cardápio da alimentação escolar, garantindo o fornecimento regular de alimentos de qualidade, respeitando as necessidades nutricionais de cada faixa etária.
Contudo, faz-se necessária e imprescindível a aquisição por dispensa do item tempero em pó – alho e sal, tendo em vista que não há contrato de fornecimento vigente e que o prazo para realização de licitação é incompatível com a urgência da demanda, já que o estoque atual é insuficiente para cobrir este período. A falta deste insumo comprometerá o cumprimento do cardápio até que ocorra a conclusão dos processos licitatórios para instituir regularidade no fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 17/03/2025, às 8h00.

Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao

Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]

Valor estimado do serviço é de R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Caçapava, 11 de março de 2025.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

EDITAL

Edição nº 524 - Caçapava