AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1076/2025 DISPENSA N.º005/2025
aquisição de produtos, insumos e equipamentos, para cumprir o Programa Pró Água, iniciativa estadual que promove o monitoramento e controle da qualidade da água distribuída para consumo humano
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1076/2025 DISPENSA N.º005/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de produtos, insumos e equipamentos, para cumprir o Programa Pró Água, iniciativa estadual que promove o monitoramento e controle da qualidade da água distribuída para consumo humano
JUSTIFICATIVA:
A presente Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, visa atender à necessidade de adquirir materiais, produtos e insumos para a execução do Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade da Água, garantindo o controle contínuo e eficiente da qualidade da água consumida pela população.
Tal monitoramento é essencial para assegurar a conformidade com os padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades de saúde e meio ambiente, além de contribuir para a preservação da saúde pública e proteção ambiental. A contratação por dispensa de licitação está fundamentada na Lei n° 14.133/2021, que assegura a eficiência e a legalidade no atendimento célere das demandas públicas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
|
DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
|
3841 |
3.3.90.30. |
10 304 1004 2427 |
05 TRANSFERENCIAS E CON |
3030006 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 06/03/2025, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 10.933,70 (dez mil e novecentos e trinta e três reais e setenta centavos)
Caçapava, 25 de fevereiro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública