AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 868/2025 DISPENSA N.º 003/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EQUIPE DE APOIO E VIGILÂNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO "CARNAVAL 2025".
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 868/2025 DISPENSA N.º 003/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EQUIPE DE APOIO E VIGILÂNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO "CARNAVAL 2025".
JUSTIFICATIVA:
Considerando a realização do "Carnaval 2025", que visa a promoção de ações destinadas a valorização e fortalecimento da cultura por meio das festividades, considerada como manifestação cultural brasileira que celebra a diversidade, a alegria e a liberdade, além de ser uma festa popular que valoriza a cultura do país.
Considerando que a execução desta requisição respeita os princípios da economicidade, tendo em vista que o valor cotado está abaixo dos valores praticados no mercado, além do atendimento às normas legais do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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05578 |
3.3.90.39. |
13 392 3002 2090 |
91 TESOURO |
1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 26/02/2025, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 57.708,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e oito reais)
Caçapava, 20 de fevereiro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública