AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 4382/2023-DISPENSA N.º 26/2023
Contratação de Palestrante para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 4382/2023
DISPENSA N.º 26/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de Palestrante para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
JUSTIFICATIVA: OBJETIVO DA AQUISIÇÃO: A contratação é para atendimento as orientações do Conselho Nacional para realização das Conferências Municipais nos prazos por eles estipulados em razão de Conferências a serem realizadas nos estados e, por fim, pelo Governo Federal. Em deliberação do Conselho Municipal ocorrida em maio e apresentando data agendada para 1º de julho tal contratação demanda celeridade, sendo as Conferências Municipais realizadas a cada biênio contribuindo com a política da assistência social.
Considerando o principio da economicidade, justifica-se a Dispensa de Licitação, tendo em vista o baixo custo do objeto.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04905 3.3.90.39. 08 244 4015 2157
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 26/05/2023 às 17h00.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais)
Caçapava,23 de maio de 2023.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - EDIÇÃO N.º73