CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ CAÇAMBAS

Atendimento preferencialmente por e-mail: transportes.cacambas@cacapav a.sp.gov.br

Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.

Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652.9426.

Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:

As vistorias dos caminhões serão feitas nas proximidades da Secretaria com agendamento;
As vistorias das caçambas serão agendadas com as respectivas empresas e realizadas na sua sede ou no local de prestação de serviço.

Documentações exigidas:

Folha para entrada de processo preenchida
Cópia da última renovação do alvará
Cópia do cartão do CNPJ
Cópia do CRLV dos caminhões utilizados p/ transporte das caçambas em nome da empresa (ou proprietário), licenciado em Caçapava/SP
Cópia da CNH categoria “D” atualizada dos motoristas dos caminhões c/ “EAR”
Cópia do contrato social da empresa
Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
Original da Declaração de Zoneamento
Relação com a quantidade e numeração de todas as caçambas de sua propriedade
Comprovante de pagamento da guia de protocolo e vistoria para expedição do alvará

Após a aprovação na vistoria dos caminhões e de todas as caçambas, o alvará será entregue na Secretaria.