Concilia Caçapava Refis 2017: Prefeitura oferece descontos para contribuintes quitarem débitos

Publicado em 20 Julho 2017

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A Prefeitura de Caçapava está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com o município com o programa “Concilia Caçapava Refis 2017”, através de facilidades e descontos que podem chegar até 100% aos contribuintes que estão com o pagamento de tributos em atraso.

O “Concilia Caçapava Refis 2017" é para os contribuintes Pessoa Física regularizarem sua situação fiscal junto ao município, através da lei 5508/2017 – Anistia Tributária de juros e multas de 15/07/17 a 28/12/2017. O objetivo do programa é diminuir a inadimplência e recuperar os créditos municipais, dando oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos, evitando cobrança judicial. É importante que o contribuinte que tem débitos procure a Prefeitura para regularização de sua situação fiscal.

 

Desconto
O “Concilia Caçapava Refis 2017" prevê descontos de até 95% para pagamento de dívidas referentes a tributos (IPTU) e taxas (à vista), e para auto de infração e multa, o programa prevê desconto de 100% (à vista). Também será permitido o parcelamento dos débitos em até 24 vezes referentes a IPTU e ISS com desconto gradual e em 48 vezes sem
desconto.

Dívida ativa até 2016

Desconto de multas e juros

IPTU e ISS

95%

Auto de infração e multa

100%

 

Parcelamento Pessoa Física - IPTU / ISS

 

Quantidade de parcelas

Desconto de multas e juros

Parcela mínima

Até 6 vezes

75 %

R$ 90,00

De 07 a 12 vezes

35 %

R$ 50,00

De 13 a 18 vezes

20 %

R$ 50,00

De 19 a 24 vezes

10 %

R$ 50,00

De 25 a 48 vezes

sem desconto

R$ 50,00

Serviço

Para participar os contribuintes deverão comparecer a Secretaria de Finanças – Seção de Rendas, localizada na Rua Capitão Carlos de Moura, 243 – Vila Pantaleão, das 9h às 15h30 munidos de documentos pessoais, carnê do IPTU ou ISS, além de identificação do imóvel e número de inscrição municipal, acompanhado de cópia de RG e CPF.

Renegocie sua dívida com condições especiais, o valor é revertido para melhorias na cidade. Mais informações pelos telefones (12) 3654-6630 / 3654-6631 / 3654 6634.