Concorrência Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO N.o 01/2017 - Assistência Social

Dispõe sobre o chamamento público visando a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação para execução dos serviços da proteção social básica e especial, no Município de Caçapava no período de Março de 2018 à Fevereiro de 2019 , com recursos do Fundo Municipal da Assistência Social e define as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados. (VER EDITAL COMPLETO)


- RETIFICAÇÃO (VER ARQUIVO)

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 /2017/SMS

O Município de Caçapava-SP, através da Secretaria Municipal da Saúde, consoante ao disposto na Lei Municipal nº 4996 de 22 de dezembro de 2010, TORNA PÚBLICO sua intenção de firmar contrato de gestão com Organizações Sociais, nos termos da Lei Municipal nº 4996 de 22 de dezembro de 2010, aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que estejam qualificadas como Organização Social no âmbito deste Município, por intermédio de Decretos qualificadores, nos termos da lei Municipal nº 4996/2010, combinada com as Leis Federais nº 8.080, de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mais correspondentes Normas do Sistema Único de Saúde – SUS emanadas do Ministério da Saúde, demais leis atinentes, e condições fixadas neste Edital e seus Anexos. (VER EDITAL COMPLETO)

Edital de Chamamento Público 04/2017/SMS
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