Casas particulares abrigaram Paço Municipal e Câmara dos vereadores

Categoria: Cidade Publicado em 10 Março 2014
Escrito por Editor Acessos: 6295

A primeira Câmara Municipal de Caçapava foi instalada, tudo indica, em setembro de 1855, depois que a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo decretou lei que elevou "à categoria de vila a freguezia nova de Nossa Senhora da Ajuda de Caçapava, pertencente a Taubaté". (Lei nº 29 de 14 de abril de 1855). A Câmara de Taubaté recebeu do Governo Provincial portaria, datada de 21 de maio de 1855, determinando a eleição de sete vereadores que iriam formar a "Câmara Municipal da Nova Vila".

O vereador mais votado naquela eleição, realizada na "3ª dominga de julho de 1855" (Alípio Bastos, in: Caçapava, apontamentos históricos e genealógicos) foi Bernardino Manoel de Freitas, primeiro presidente da Câmara Municipal e um dos fundadores de Caçapava.

Vale ressaltar que o poder executivo municipal estava fundindo num só poder: o da Câmara Municipal. Ainda não existia a figura jurídica da Prefeitura.

Segundo Bastos, "Dado o desaparecimento do 1º livro de atas da Câmara Municipal, não se conseguiu descobrir a data em que se realizou a instalação do poder municipal de Caçapava. O autor afirma que os primeiros atos públicos conhecidos do novo poder são datados de 24 de setembro a 9 de outubro de 1855.

Bastos escreve que, mesmo existindo entre os dirigentes públicos grande número de "homens abastados, proprietários de grande fazenda de café, não se interessam eles, durante mais de 28 anos, de promover a construção de um edifício que acomodasse os órgãos do poder municipal e os da justiça". O autor afirma que já em 1850, o número de proprietários de grandes fazendas de café era superior a 60.

Sem a construção de um prédio específíco da prefeitura, o Paço Municipal funcionou mais de 28 anos em casas particulares. Alguns proprietários emprestavam suas casas. Outros, as alugavam. Bastos critica duramente este tipo de comércio oportunista: "O sentimento cívico estava muito afastado das preocupações desses nossos antepassados".

Nos primeiros anos depois de sua instalação, a Câmara ocupou alguns cômodos de uma casa "grande, espaçosa, localizada na rua 7 de Setembro". Bastos afirma que o seu proprietário era o coronel Antonio Ribas Nogueira de Siqueira, um dos maiores fazendeiros da cidade.

A partir de 1868, a Câmara Municipal foi transferida em uma sala da casa de Paula Barbosa. A sala era alugada e serviu de Paço Municipal até 13 de dezembro de 1869. Com o fim do aluguel ("o proprietário da sala havia pedido sua desocupação"), o procurador da Câmara, João Vieira de Albuquerque, foi obrigado a transferir o arquivo municipal e outros objetos de propriedade do município para uma das salas de sua residência. Bastos informa que o prédio estava localizado na antiga rua do Comércio (atual Capitão João Ramos). Com um detalhe: o procurador queria cobrar aluguel do município pela sala. A Câmara aceitou pagar pela locação.

Em 12 de março de 1870, a Câmara funcionou em uma propriedade de Manoel Inocêncio de Oliveira, que cobrava a locação de uma sala grande, de um quarto para reuiniões dos jurados e uma alcova para a guarda do arquivo municipal. Bastos afirma que o prédio era a antiga residência de Manoel Inocêncio e estava localizada na rua Municipal (atual rua Marquês do Herval). Para mobiliar o prédio, a Câmara autorizou a compra de 12 cadeiras. Quatro anos depois, (1874), a Câmara estava instalada em outros "compartimentos de casa particular".

Bastos, novamente, volta a criticar o fato do município não possuir prédio próprio para funcionamento do Paço Municipal: "Escoaram-se os primeiros vinte anos de existência do Município sem que se tomasse providências para se construtir um prédio próprio para a edilidade".

Entre 1876 até a proclamação da República (1889), nenhuma providência foi tomada para a construção do Paço Municipal. O local do prédio já havia sido escolhido: um dos ângulos onde, até 1880, exisitia um cemitério (atualmente, a Praça da Bandeira). O projeto de construção já tinha sido elaborado pelo engenheiro Martiniano dos Reis Brandão.

A primeira Intendência Municipal, nomeada pelo governo Provisório, retomou o processo de criar em Caçapava uma sede própria do governo. Em 17 de abril de 1880 foi nomeada uma comissão responsável pela obra. Apesar de conseguir recursos e materiais de construção, o prédio começou a ser construído em 1888, mas até o final de 1891 a obra não estava concluída.

O prédio estava coberto e com assoalho. Em 1892 serviu de sessão eleitoral na primeira eleição para vereador do regime republicano. Em 1893 passou a abrigar a Câmara, mesmo com a obra ainda não totalmente concluída. Terminada a construção, o Paço Municipal foi inaugurado em 1883. Totalmente reformado, o prédio hoje abriga a Escola Estadual João Gonçalves Barbosa, o Estadinho, na Praça da Bandeira. Este edifício abrigou, além da prefeitura, a Câmara dos vereadores, o fórum e o tribunal do juri até 1939.

Com a instalação do Estado Novo (ditadura criada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945), as Câmaras de vereadores foram fechadas em todo o país. Em 1939, os dirigentes políticos de Caçapava removeram as sedes dos serivços públicos do Paço Municipal, onde passou a funcionar o Ginásio Municipal de Caçapava. A prefeitura voltou a funcionar em uma casa particular, com pagamento do aluguel de um imóvel na rua Marquês do Herval, esquina da rua Prudente de Morais.

Bastos não poupa críticas sobre aquela decisão. Segundo o autor, "É certo que o prefeito de então, mudando a sede do poder municipal e da justiça para uma casa alugada, foi levado pela necessidade de ser feita, naquele prédio espaçoso, a instalação de um ginásio em Caçapava. Mas se os dirigentes de então não estivessem conformados com o Estado Novo, não iriam desalojar os órgãos municipais de um prédio que levaram os caçapavenses dezenas de anos para construir. Para a instalação provisória do ginásio não faltaria um prédio com capacidade suficiente para servir até que se construísse edifício próprio.

De 1942 a 1947 Rosalvo de Ameida Telles exerceu o cargo de prefeito, nomeado pelo interventor de São Paulo (a ditadura Vargas extinguiu o cargo de governador). Foi durante a sua gestão que aconteceu a construção do novo prédio que iria abrigar a prefeitura, a Câmara e a Biblioteca Edgard Portes.

O prédio foi construído ao lado do Fórum, no local onde funcionou o teatro de Caçapava, na Praça da Bandeira, e seria usado até dezembro de 1989, quando um incêndio criminoso destruiu completamente a construção. Era o final do segundo mandato do prefeito Adilson Natali (que exerceria o terceiro mandato entre 2001 a 2002). O Paço Municipal passou a funcionar em salas da Fusam (Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava), mantenedora do pronto-socorro público e do hospital Nossa Senhora D'Ájuda. A Câmara foi instalada, provisoriamente, na então ACI (Asssociação Comercial e Industrial).

Assim que tomou posse, em 1990, o prefeito José Miranda Campos alugou por uns meses a casa onde até hoje está instalado o Paço. Logo em seguida, o prefeito adquiriu o imóvel.

No mesmo ano, a Câmara foi transferida para o prédio localizado no Jardim Julieta, onde atualmente funciona a secretaria de cidadania e assistência social. O prédio destruído pelo incêndio foi reformado na gestão do presidente da Câmara, vereador José Ramos, e passou a ser usado pela Câmara e Biblioteca Edgard Portes. Em 1999, a biblioteca foi transferida e o todo o espaço passou a ser usado pela Câmara.

Fontes:

Entrevistas com a professora de história Heloísa Maria Barbosa Araújo Victor, com a professora e escritora Geny Aparecida Conceição Canattieri, engenheiro Aluíso França Barbosa Filho, ex-vereador José Ramos, jornalista Mônica Cardoso e o publicitário Lucas Victor.

Livros:

Bastos, Alípio: Caçapava Apontamentos históricos e genealógicos (Caçapava, 1945).

Ferreira, Coronel José Carlos Siqueria: Caçapava de São João Batista, A Simpatia do Vale do Paraíba.

Jornal:

Jornal de Caçapava

Créditos das fotos:

Antigo Prédio da Prefeitura. Reprodução (Coleção particular de Jorge Carvalho).

Fotos 1, 2, 3 (Prédio da Prefeitura destruído pelo incêndio – 1989). Fotos de João Orgal dos Santos.

Paço Municipal 2013. Foto de Lucas Victor.