etransparência Pública

Categoria: Transparência Publicado em 29 Abril 2016
Escrito por Super User Acessos: 9327

"Prezado Cidadão:

O e-SIC é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pela Lei Municipal nº 5.230, de 09 de dezembro de 2013 .

O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Rua Cap. Carlos Moura, 243 – Vila Pantaleão – Caçapava – SP. Seu horário de funcionamento é das 9:00 às 15:30 h telefone (12) 36546620.

Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, localizada na Rua Cap. Carlos Moura, nº 243 – Vila Pantaleão, cujo horário de funcionamento é das 9:00 às 15:30 h.

Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura, no endereço Rua Cap. Carlos Moura, 243 – Vila Pantaleão – Caçapava – SP. cujo horário de funcionamento é das 9:00 às 15:30 h, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos."

 

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